Política de Privacidade

1. Compromisso com a privacidade

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) respeita a privacidade das pessoas que visitam esta página e busca tratar dados pessoais com segurança, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Dados que podem ser coletados

Conforme a forma de interação e os serviços disponíveis, poderão ser tratados:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, endereço e CPF;
• informações sobre a doação, como valor, data, forma de pagamento e histórico de contribuições;
• dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e registros de segurança;
• preferências de comunicação e registros de atendimento.

Na versão atual, o formulário e a confirmação de doação são apenas demonstrativos. Não há cobrança real nem armazenamento permanente dos dados digitados nesse fluxo.

3. Para que usamos os dados

Quando aplicável, os dados poderão ser usados para:

• processar, confirmar e registrar doações;
• emitir comprovantes e prestar atendimento à pessoa doadora;
• prevenir fraudes e proteger a segurança da página;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prestação de contas;
• enviar comunicações sobre ações humanitárias e formas de apoio, quando permitido;
• medir e melhorar o funcionamento, o alcance e a experiência da página.

4. Bases legais

O tratamento ocorre apenas quando houver uma base legal adequada, como execução de procedimentos relacionados à doação, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, proteção contra fraudes ou consentimento. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma válida.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com prestadores que apoiem pagamentos, hospedagem, segurança, atendimento, comunicação, análise de desempenho e obrigações legais. Esses fornecedores devem tratar as informações para finalidades autorizadas e adotar medidas de proteção adequadas.

O ACNUR não vende nem aluga dados pessoais para publicidade de terceiros. Informações poderão ser divulgadas a autoridades quando houver obrigação legal ou necessidade de proteção de direitos.

6. Pagamentos

Quando pagamentos reais forem habilitados, dados financeiros poderão ser tratados diretamente por empresas especializadas. Informações completas de cartão não deverão ser armazenadas nesta página, e o processamento seguirá os padrões de segurança do prestador contratado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies essenciais podem ser usados para a segurança e o funcionamento da página. Com a devida informação ou consentimento, também poderão ser usados recursos de medição e comunicação para entender o desempenho da página. As preferências podem ser ajustadas no navegador e, quando disponível, no painel de cookies do site.

8. Retenção e segurança

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário para as finalidades informadas, para cumprimento de obrigações ou exercício de direitos. Depois desse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada por lei.

São aplicadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para prevenir acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente isento de riscos.

9. Transferências internacionais

Por integrar uma organização internacional e utilizar fornecedores globais, o tratamento poderá envolver outros países. Nessas situações, serão adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD e com os padrões de proteção aplicáveis.

10. Direitos da pessoa titular

Nos termos da LGPD, a pessoa titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição; e revogação do consentimento.

Para proteger a própria pessoa titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Crianças e adolescentes

Esta página não é direcionada à coleta intencional de dados de crianças. Se houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observados seu melhor interesse e os requisitos específicos previstos em lei, incluindo a participação do responsável quando necessária.

12. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da versão mais recente será indicada no início da página.